MiCA em Portugal: proteção ao utilizar plataformas de criptoativos
O que a autorização MiCA significa para utilizadores em Portugal, como consultar o registo da ESMA e quais os riscos que permanecem.
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O que muda com o MiCA
Um prestador autorizado ao abrigo do MiCA tem de cumprir requisitos europeus de organização, conduta, capital e proteção dos clientes para os serviços abrangidos. A autorização pode permitir a prestação transfronteiriça em Portugal.
Isso não transforma criptoativos em depósitos bancários e não impede perdas por volatilidade, falhas técnicas ou decisões do utilizador.
Como confirmar uma autorização
- Identifique a entidade jurídica indicada nos termos da sua conta.
- Procure essa entidade no registo MiCA da ESMA.
- Compare os serviços autorizados com o produto que pretende utilizar.
- Verifique se cartões, derivados, staking ou empréstimos são prestados por outra entidade.
Fontes portuguesas e europeias
Consulte o registo da ESMA e a informação do Banco de Portugal sobre criptoativos.